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laudo de periculosidade para atividades perigosas conforme NR-16

O que é o Laudo de Periculosidade?

O Laudo de Periculosidade é um documento técnico que identifica se um colaborador está exposto a atividades ou operações perigosas, de acordo com os critérios definidos pela NR-16 do Ministério do Trabalho.

Esse laudo é elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, e determina se há direito ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário base), além de orientar ações de mitigação de riscos.

Estatística Importante:

Cerca de 18% das ações trabalhistas no Brasil envolvem adicionais de periculosidade pagos de forma indevida.
Sem um Laudo de Periculosidade técnico e atualizado, a empresa pode ser obrigada a pagar adicionais mesmo quando não há risco real — e o custo disso pode ser alto.

Qual o objetivo do Laudo de Periculosidade?

O objetivo é garantir uma avaliação técnica e legal da exposição a riscos considerados perigosos, tais como:

A partir dessa avaliação, o laudo:

Determina ou exclui o adicional de periculosidade
Previne ações judiciais e passivos trabalhistas
Orienta melhorias no ambiente de trabalho
Demonstra conformidade com a legislação vigente

Por que o Laudo de Periculosidade é importante para empresas?

Evita pagamento indevido de adicional de periculosidade
Protege a empresa em ações trabalhistas
Garante segurança jurídica e fiscal
Fortalece a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

Serve como documento oficial em auditorias e fiscalizações

Sou obrigado a fazer o Laudo de Periculosidade?

Sim. Toda empresa que realiza atividades potencialmente perigosas, conforme estabelecido na NR-16, deve possuir o Laudo de Periculosidade atualizado.

Importante:

É obrigatório mesmo quando o ambiente ou função não oferece risco constante, pois o laudo serve como prova técnica para afastar ou confirmar a periculosidade.

Evite o pagamento indevido de adicional de periculosidade

Tenha um Laudo de Periculosidade completo, conforme a NR-16, elaborado por especialistas em SST e comprove tecnicamente a exposição (ou a ausência dela) e economize com segurança jurídica.

Serviços

O que podemos fazer pela sua empresa

PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos

Tem por objetivo gerenciar os riscos, avaliar os processos e propor soluções para prevenir acidentes

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PCMSO
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

Lei que faz parte da legislação trabalhista criada na década de 90, trata sobre os exames periódicos dos colaboradores.

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LTCAT
Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho

Documento que atesta os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho.

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Laudo de
Insalubridade

Configura-se como atividade insalubre aquela que expõe os trabalhadores aos agentes nocivos cujos danos são progressivos ao longo da vida.

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Laudo de
Periculosidade

O laudo tem como objetivo avaliar quais operações realizadas pelos empregados os colocam em risco ocupacional.

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Análise Ergonômica
do Trabalho

Tem como objetivo atestar as condições de trabalho e as adaptações feitas para minimizar os possíveis problemas físicos e psicológicos de cada indivíduo.

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