O que é o LTCAT?
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento obrigatório, exigido pelo INSS, que comprova se o trabalhador está exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde.
É regulamentado pelo artigo 58 da Lei nº 8.213/91 e deve ser elaborado exclusivamente por engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Ele é fundamental para comprovação da aposentadoria especial, além de servir como base para o envio de informações ao eSocial.
Estatística Importante:
Você sabia que mais de 25 mil aposentadorias especiais são concedidas por ano no Brasil?
Grande parte delas exige a comprovação de exposição a agentes nocivos, o que só é possível com um LTCAT bem elaborado. Sem esse laudo, sua empresa pode sofrer passivos previdenciários e autuações.
Qual o objetivo do LTCAT?
O principal objetivo do LTCAT é avaliar e registrar as condições ambientais do trabalho, identificando se há riscos à saúde que justifiquem:
Atendimento às exigências do INSS e Ministério do Trabalho;
Por que o LTCAT é importante para empresas?
Além de ser uma obrigação legal, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho proporciona inúmeros benefícios:
Sou obrigado a fazer o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho?
Sim, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é obrigatório para todas as empresas que tenham colaboradores expostos a agentes nocivos, mesmo que em níveis não prejudiciais à saúde. A ausência do laudo impede a emissão correta do PPP e pode invalidar defesas contra aposentadorias especiais indevidas.
Importante:
Empresas com ambientes insalubres ou com ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos devem obrigatoriamente possuir o LTCAT atualizado.
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Serviços
O que podemos fazer pela sua empresa
PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos
Tem por objetivo gerenciar os riscos, avaliar os processos e propor soluções para prevenir acidentes
PCMSO
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
Lei que faz parte da legislação trabalhista criada na década de 90, trata sobre os exames periódicos dos colaboradores.
LTCAT
Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho
Documento que atesta os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho.
Laudo de
Insalubridade
Configura-se como atividade insalubre aquela que expõe os trabalhadores aos agentes nocivos cujos danos são progressivos ao longo da vida.
Laudo de
Periculosidade
O laudo tem como objetivo avaliar quais operações realizadas pelos empregados os colocam em risco ocupacional.
Análise Ergonômica
do Trabalho
Tem como objetivo atestar as condições de trabalho e as adaptações feitas para minimizar os possíveis problemas físicos e psicológicos de cada indivíduo.